A revolta dos camponeses da região da Baixa de Cassanje contra o regime colonial português, a 4 de Janeiro de 1961, na antiga companhia luso-belga da Cotonang, na província de Malanje, assim como o início da luta armada, a 4 de Fevereiro do mesmo ano, impulsionaram a conquista da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, afirmou, quarta-feira, o director nacional de Preservação do Legado Histórico Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, brigadeiro Francisco Hebo Zangui Longa “filho do Altíssimo”.
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Parlamento defende certificação da figura do ‘médico de família
Os deputados à Assembleia Nacional defendem como medidas prioritárias, este ano, alinhadas à saúde preventiva, a implementação de estratégias que permitam a institucionalização da figura do “médico de família”.
A posição, manifestada pelo Parlamento, consta no conjunto de recomendações aprovadas durante a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024 e publicada em Diário da República a 29 de Dezembro de 2023.
No mesmo documento, os parlamentares exortam os hospitais públicos a definirem em que situações accionar a transferência de utentes para outros hospitais públicos de referência e que sejam esclarecidas as atribuições das unidades de saúde financiadas pelo OGE, no que se refere ao modelo de prestação de serviço aos utentes.
Os deputados defendem, igualmente, que, durante o exercício de 2024, se promovam acções pedagógicas e de indução da deontologia e ética médica a todo o pessoal afecto aos serviços de saúde, permitindo, assim, o alcance real da humanização nas respectivas instituições.
Presidente da República felicita Félix Tshisekedi pela reeleição
O Chefe de Estado, João Lourenço, felicitou, terça-feira, Félix Tshisekedi, pela reeleição e vitória nas presidenciais da República Democrática do Congo (RDC).
“Na qualidade de Presidente da República de Angola e na de presidente em exercício da SADC, tenho a honra de felicitar Vossa Excelência pela vitória que obteve nas eleições presidenciais, realizadas nos dias 20 e 21 de Dezembro do ano que acabou de findar”, escreveu o estadista angolano.
Segundo João Lourenço, a reeleição revela a confiança depositada em Tshisekedi pelo povo congolês que, ao reconduzi-lo para a mais alta magistratura da RDC, demonstra que valoriza, positivamente, toda a acção política e esforços empreendidos pelo estadista e pelo Governo nos últimos quatro anos, no sentido de restabelecer a paz, a estabilidade e a concórdia na República Democrática do Congo.
Provedoria de Justiça considera positivo balanço das actividades
A provedora de Justiça, Florbela Araújo, considerou positivo o balanço anual das actividades, pelo facto da instituição ter alcançado os objectivos preconizados no plano das actividades de 2023, aquando da realização do II Conselho Alargado da Provedoria de Justiça, realizado entre 21 e 22 de Dezembro último.
Com a apresentação do balanço anual no II Conselho Consultivo, sob o lema, O Provedor de Justiça: Desafios para a Celeridade e Eficiência, Florbela Araújo disse que a instituição atingiu novas metas, por conta do trabalho árduo dos funcionários, reafirmando o compromisso de “continuar a defender os direitos, liberdades e garantias do cidadão, pois o provedor assegura a legalidade e a justiça da actividade da Administração Pública”.
A Provedoria de Justiça cumpriu todas as visitas de constatação nas 18 províncias do país, tendo atingido 93% do plano anual das actividades executadas, onde a jurista observou o funcionamento de várias instituições públicas, com realce para as penitenciárias e, consequentemente, auscultou os cidadãos de diversas comunidades sensibilizando-os sobre a importância do provedor de Justiça na promoção e protecção dos Direitos Humanos.
“É preciso que as instituições olhem para o provedor de Justiça como uma instituição na vanguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, e não como mais um órgão do Estado”, mencionou a provedora no seu discurso proferido na abertura do II Conselho Alargado, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Operações cambiais serão tributadas a partir da próxima segunda-feira
A Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável nas transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5 por cento para singulares e 10 para pessoas colectivas, começa a vigorar em 1 de Janeiro de 2024.
A informação consta de uma nota assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, divulgada na quarta-feira, a especificar a forma como será aplicada.
Esta tributação vai incidir sobre todas as transferências em moeda estrangeira para o exterior, efectuadas por pessoas singulares ou colectivas com domicílio ou sede em território nacional, no âmbito dos contratos de prestação de serviços, de assistência técnica, consultoria e gestão, operação de capitais e transferências unilaterais.
No comunicado, a autoridade tributária dá conta de uma reunião mantida com a Associação Angolana dos Bancos (ABANC), com parte de responsabilidade no cumprimento desta nova norma, e recorda que a lei que aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 prevê a introdução do CEOC no ordenamento jurídico angolano.
Nos termos da lei do OGE 2024, estão excluídos do regime as transferências destinadas à realização de despesas com saúde e educação, “desde que efectuadas directamente às respectivas instituições de saúde e de ensino, bem como o repatriamento de dividendos ou de capitais mutuados, incluindo os respectivos juros”.
Segundo a AGT, a base de cálculo da CEOC será o montante em moeda nacional objecto da transferência, “independentemente da moeda utilizada”, sobre esta deverá recair a taxa de 10 por cento nos casos de transferências efectuadas por pessoas colectivas e 2,5 por cento nos casos de transferências efectuadas por pessoas singulares.
A medida estabelece isenção da referida contribuição ao Estado e seus órgãos, estabelecimentos e organismos (exceptuando as empresas públicas), bem como as sociedades diamantíferas e sociedades investidoras petrolíferas.
Ministra recomenda inspecção aos projectos paralisados
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, recomendou, quinta-feira, no Luena, a realização de uma inspecção sobre as causas da paralisação de projectos sociais na província do Moxico, com vista a encontrar mecanismos para a sua conclusão.
Em declarações à imprensa, no quadro de uma visita de trabalho à província do Moxico, a governante disse que algumas obras paralisadas já beneficiaram de orçamentos, entretanto, com o tempo, os empreiteiros passaram a exigir valores adicionais.
Nestes casos, referiu, tem de se analisar as condições para a execução destas exigências. Para tal, disse, um trabalho técnico tem de ser feito.
Bem-estar social e familiar do militar na agenda do Executivo
O ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria afirmou, quinta-feira, que tudo que se fez em 2023 e o que será executado de 2024 para a frente vai estar centrado no bem-estar social e familiar do militar, visando a garantia da paz, estabilidade e integridade territorial de Angola.
João Ernesto dos Santos “Liberdade”, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, disse que o Executivo, paralelamente ao combate à corrupção, à diversificação da economia e à formação de quadros nacionais, o bem-estar social e familiar do militar continua prioridade na agenda governativa.
Em relação ao aumento dos subsídios dos ex-militares, o ministro referiu que nas discussões e votação do Orçamento Geral do Estado de 2024 foram apresentadas as propostas ao Ministério das Finanças para fazer chegar ao Executivo.
No que toca à reforma militar, um assunto levantado pela imprensa, o governante esclareceu que a Lei é clara, ao estabelecer que todos os que completam 65 anos de idade devem ir à reforma, um princípio a ser respeitado sem argumentos subjectivos.
São Silvestre vai interromper circulação em algumas vias de Luanda
A circulação automóvel em algumas vias da província de Luanda será interrompida no dia 31 de Dezembro, (domingo), das 14 às 21 horas, devido à realização da Corrida São Silvestre 2023.
Segundo um comunicado de imprensa do Governo Provincial de Luanda, o Largo da Mutamba, a rua Amílcar Cabral, a avenida Revolução de Outubro, a avenida Ho Chi Min, a Alameda Manuel Van-Dúnem, a avenida Comandante Valódia, a rua da Missão, a rua Cirilo Conceição, a avenida 4 de Fevereiro (Marginal de Luanda), o largo do Baleizão, a rua Francisco das Necessidades Castelo Branco e as ruas adjacentes ao Estádio Municipal dos Coqueiros estarão interditas devido à corrida.
“Entretanto, a proibição de estacionamento e parqueamento de viaturas terá início às 7 horas do mesmo dia. Por isso, os moradores deverão providenciar a retirada voluntária dos seus veículos das vias acima citadas, sob pena de remoção pela Polícia Nacional”, acrescenta o documento.
O comunicado apela, ainda, à compreensão e colaboração de todos, solicitando aos automobilistas a obediência escrupulosa à sinalização e às orientações dos agentes reguladores de trânsito.
Secretário de Estado para o Ensino Superior pede rigor no combate ao plágio
O Secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, pediu mais intensidade e rigor das instituições no combate aos casos de plágio nos trabalhos de fim do curso.
Em declarações à Rádio Nacional, Eugénio da Silva afirmou que o plágio em trabalhos do fim do curso tem riscos graves na credibilização do sistema de ensino do país.
“Mas é importante que se diga que não podemos compactuar com situações de plágio é contra a ética e a integridade académica, e naturalmente fragiliza e descredibiliza qualquer instituição do Ensino Superior”.
O responsável considerou que este fenómeno tem sido combatido, mas não com a intensidade necessária.
O Secretário de Estado acrescentou, ainda, que deve haver alguma razoabilidade com os tutores no fim do curso, sendo anti-pedagógico haver um único tutor a orientar cerca de 80 estudantes.
ANIESA retira do mercado produtos com rótulos em língua estrangeira
Os produtos com rótulos em língua estrangeira estão a ser retirados das prateleiras dos estabelecimentos comerciais, para o cumprimento da legislação angolana e garantir a segurança alimentar no país.
O facto foi anunciado esta terça-feira, em Luanda, pelo inspector-geral adjunto da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Heleno Antunes, durante a apresentação do pré-balanço da Operação Natal 2023, iniciada a 15 de Novembro último, nas 18 províncias do país.
Segundo o responsável, a retirada de circulação dos produtos com etiquetas em língua estrangeira está a ser feita através da apreensão dos mesmos bens, que posteriormente são verificados os prazos de validade e obrigar os comerciantes a conformar a escrita de acordo com a legislação nacional.
Diante desse cenário, Heleno Antunes apela aos importadores a absterem-se em adquirir produtos com rótulos estrangeiros e obedecerem a lei angolana, que proíbe esta prática.
“A legislação angolana é bem clara quanto à importação dos produtos, por isso, o desejável seria impedir a entrada de mercadorias com escritas em língua estrangeira”, acrescentou.
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