Os deputados à Assembleia Nacional defendem como medidas prioritárias, este ano, alinhadas à saúde preventiva, a implementação de estratégias que permitam a institucionalização da figura do “médico de família”.
A posição, manifestada pelo Parlamento, consta no conjunto de recomendações aprovadas durante a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024 e publicada em Diário da República a 29 de Dezembro de 2023.
No mesmo documento, os parlamentares exortam os hospitais públicos a definirem em que situações accionar a transferência de utentes para outros hospitais públicos de referência e que sejam esclarecidas as atribuições das unidades de saúde financiadas pelo OGE, no que se refere ao modelo de prestação de serviço aos utentes.
Os deputados defendem, igualmente, que, durante o exercício de 2024, se promovam acções pedagógicas e de indução da deontologia e ética médica a todo o pessoal afecto aos serviços de saúde, permitindo, assim, o alcance real da humanização nas respectivas instituições.
